Conheça a política de privacidade da Xtrategus

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política de privacidade se refere às operações e aos sites da XTRATEGUS (site principal) e tem por objetivo informar sobre o nosso compromisso com a segurança, transparência e confidencialidade no tratamento de dados pessoais, além das medidas que adotamos para atender à legislação vigente.

Nossos produtos e serviços são variados, e por isso, Termos, Licenças e Contratos adicionais poderão prever cláusulas e condições específicas de uso para cada produto ou serviço. Tais documentos estarão à disposição de cada cliente.

A partir da entrada em vigor da Lei brasileira nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados), será necessário o consentimento expresso acerca da Política de Privacidade para cidadãos brasileiros, que poderá ser feito nos sites ou meios de comunicação da XTRATEGUS.

Sobre a Coleta e Tratamento de Dados Pessoais

A XTRATEGUS apenas coleta dados necessários para emissão do contrato, para execução de seus produtos e serviços e para comunicação com clientes atuais e prospectivos. Dessa forma, serão coletados dados da pessoa jurídica (ex. Razão Social, nº de CNPJ, endereço, telefone, e-mail) e das pessoas físicas que sejam representantes autorizados da empresa para assinar contratos e participar da gestão dos produtos e serviços contratados (ex. nome completo e número do CPF, RG ou outro documento oficial de identificação, e-mail, telefone, profissão e endereço).

O tempo de uso e tratamento dos dados será o tempo de vigência previsto nos contratos de produtos e serviços da XTRATEGUS, os quais cada cliente tem acesso no momento da contratação, ou enquanto o usuário desejar manter sua conta de cliente ativa nos nossos sistemas.

Os dados pessoais serão utilizados para elaboração e assinatura de contratos e documentos jurídicos entre as partes, bem como para identificação dos usuários e sua utilização dos produtos e serviços, acesso ao painel do cliente, processamento pagamento e compras e comunicação com o cliente. Poderão existir outras finalidades específicas para uso de dados a depender do produto ou serviço, pelas suas características técnicas, as quais serão expressamente informadas no contrato respectivo.

O usuário que assina contratos e aceita a manifestação de consentimento em nome de pessoa jurídica, declara, sob as penas da lei, que é seu legítimo representante legal (p. ex. sócio, gerente, funcionário, preposto ou procurador legal).

Para melhorar a qualidade dos nossos serviços ou atender à legislação vigente, em alguns casos, removemos a identidade pessoal dos dados transmitidos. Tais dados são reunidos a outros para produzir registros (ex. logs) e informação estatística agregada e anônima (ex. n.º de visitantes, endereço IP de origem, país do fornecedor de acesso à internet, data e hora de acesso).

Para que possamos realizar a cobrança dos produtos e serviços prestados pela XTRATEGUS, repassamos à instituições financeiras, e prestadores de serviços de pagamento, as informações de identificação de pessoa jurídica ou física, assim como do meio de pagamento escolhido pelo cliente, em conformidade com as leis, normas e os padrões de segurança aplicáveis.

Comunicações com o serviço de Atendimento ao Cliente da XTRATEGUS podem ser gravadas ou ouvidas, de acordo com as leis aplicáveis, para necessidades operacionais locais (ex. por motivos de qualidade, treinamento ou esclarecimento de questões).

Não temos a intenção de coletar ou processar dados pessoais sensíveis no curso normal das nossas atividades. Quando for necessário processar dados pessoais sensíveis por qualquer motivo, obteremos o consentimento prévio e expresso para qualquer processamento que seja voluntário (ex. para finalidades de marketing) ou nos apoiaremos em bases legais (ex. detecção e prevenção de crimes e fraudes ou cumprimento de lei aplicável).

Para realizar contatos comerciais com o objetivo de lhe apresentar nossos produtos e serviços, podemos coletar informações que você compartilha publicamente ou que fazem parte de seu perfil em uma em uma rede social de terceiros (ex. Facebook, Twitter, LinkedIn, etc.). Isto inclui suas informações básicas de conta (ex. nome, endereço de e-mail, sexo, data de nascimento, cidade atual, foto de perfil, ID de usuário, lista de amigos, etc.) e quaisquer outras informações ou atividades adicionais que você permita que a rede social de terceiros compartilhe conosco.

Sobre o Uso de Cookies

Nós coletamos automaticamente informações sobre dispositivos e aplicações utilizados para navegação em nossas páginas através de cookies. Isso depende da habilitação de cookies no seu navegador. Os cookies são utilizados para prover funcionalidades e otimizar o desempenho do site, além de serem usados pelas redes sociais e de publicidade com as quais operamos - Google, Twitter, Facebook, Microsoft, e suas coligadas - para segmentar anúncios, apresentando ofertas de produtos e serviços a partir do perfil detectado. Sendo assim, ao navegar em nossos sites com a opção de recebimento de cookies habilitada, você fica suscetível a visualizar informações e publicidade da XTRATEGUS em outros locais da internet.

Para não fornecer estes dados do seu navegador, você pode usar recursos dos navegadores.

Alternativamente, você pode desabilitar a função cookies do seu navegador. Mas lembre-se, nesse caso, você terá que repetir o procedimento toda vez que visitar algum de nossos sites.

Sobre o Envio de E-mail Marketing

Informamos que o envio de promoções comerciais ou newsletters será realizado apenas com sua autorização expressa, por meio de cadastro específico para este fim, e que pode ser cancelada a qualquer momento mediante sua solicitação. Todos os dados pessoais cadastrados são para uso exclusivo da XTRATEGUS e não são divulgados ou comercializados para terceiros.

Sobre o Dever de Segurança do Cliente

A XTRATEGUS utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais e corporativos, bem como prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

Contudo, em que pese os melhores esforços da XTRATEGUS, é dever de cada cliente a responsabilidade de garantir e assegurar que seu computador se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, como vírus, spywares, adwares, acesso remoto não autorizado, dentre outras atividades e programas maliciosos no meio digital.

Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura de seu navegador, utilização de programa antivírus atualizado, “firewall”, não utilização de software de origem ilegal ou duvidosa), o risco de os dados pessoais e senhas serem acessados por terceiros, sem autorização para tal, é consideravelmente maior.

Adverte-se também que sempre que o fornecimento de dados for realizado em redes abertas e públicas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados. Dessa forma, siga as regras básicas de segurança digital, mantendo o seu computador e seus dados em segurança.

Com o objetivo de realizar a entrega dos produtos e serviços contratados, podemos armazenar dados como nome, cargo, telefones, e-mail em sistemas internos ou fornecidos por terceiros (ex. painel do cliente e sistemas que realizam o monitoramento e gerenciamento de recursos computacionais). Nesse caso, o cliente declara que está ciente da necessidade de proteger as suas credenciais de acesso aos sistemas, além de utilizar senhas fortes que devem ser atualizadas regularmente.

Sobre os Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

Dados pessoal é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. A Lei nº 13.709/2018, que protege o uso e tratamento de dados pessoais, ainda será regulamentada por autoridades governamentais brasileiras, mas a XTRATEGUS preza pela transparência e segurança digital de seus clientes, observando as boas normas de prática em segurança da informação. Os dados somente serão utilizados para os fins específicos de acesso e utilização dos usuários aos produtos e serviços oferecidos e sua contratação.

O titular de dados pessoais tem o direito de solicitar a correção e atualização de seus dados, bem como perguntar sobre o seu uso e tratamento e cancelar seu consentimento. Com previsão de entrada em vigor a partir de agosto de 2020, a Lei nº 13.709/2018, para todos os titulares de dados pessoais brasileiros, estabelece em seu art. 18 os seguintes direitos:

Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;(Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019)

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

§ 1º O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.

§ 2º O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.

§ 3º Os direitos previstos neste artigo serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a agente de tratamento.

§ 4º Em caso de impossibilidade de adoção imediata da providência de que trata o § 3º deste artigo, o controlador enviará ao titular resposta em que poderá:

I - comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou

II - indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

§ 5º O requerimento referido no § 3º deste artigo será atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos em regulamento.

§ 6º O responsável deverá informar de maneira imediata aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento. (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019)

§ 7º A portabilidade dos dados pessoais a que se refere o inciso V do caput deste artigo não inclui dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador.

§ 8º O direito a que se refere o § 1º deste artigo também poderá ser exercido perante os organismos de defesa do consumidor.

Caso seja necessário informar dados de menores de idade, os mesmos somente poderão ser fornecidos com expresso consentimento dos pais, sendo que a XTRATEGUS não promove ou comercializa seus produtos e serviços para menores de idade.

Sobre a Divulgação e Transferência de Dados Pessoais

Todos os dados pertencentes a clientes da XTRATEGUS (dados pessoais, arquivos, páginas, códigos de programação, bancos de dados e mensagens de e-mail), armazenados nos nossos servidores, estão cobertos pela cláusula de sigilo e confidencialidade do contrato.

A XTRATEGUS poderá, eventualmente, ser obrigada a divulgar dados pessoais a autoridades reguladoras, Poder Judiciário, agências ou outros órgãos governamentais, em processo administrativo ou judicial, sendo que somente o fará quando houver manifesta exigência legal, ordem judicial ou para defesa de direitos, interesses e propriedade da XTRATEGUS e terceiros relacionados, especialmente de seus clientes, buscando sempre proteger ao máximo a privacidade e sigilo de dados de terceiros em sua guarda. Excetuadas as hipóteses acima, não compartilharemos seus dados pessoais, a menos que você solicite ou haja aprovação prévia do compartilhamento.

Ao fornecer nossos serviços para o benefício dos clientes poderemos processar dados pessoais em nome de um Controlador (seja o cliente ou qualquer outra unidade ou filial da XTRATEGUS) essencialmente para a operação, gerenciamento, desempenho e entrega eficazes dos nossos serviços e produtos no Brasil e internacionalmente.

Os dados pessoais processados serão tratados de forma adequada, relevante e limitados ao necessário para as finalidades para as quais serão processados. Os dados pessoais somente serão compartilhados com pessoal relevante e devidamente autorizado dentro da XTRATEGUS, contratados ou subcontratados, para o fim de garantir a execução e qualidade dos serviços e produtos oferecidos, garantindo a operacionalidade comercial e técnica.

Conforme a legislação brasileira, americana e europeia sobre proteção de dados pessoais, a transferência internacional de dados de natureza pessoal somente será efetuada para países que garantam um nível adequado de proteção. Caso seja necessária a transferência internacional de dados para país que ainda não atenda os padrões europeu e brasileiro de proteção de dados pessoais, por necessidade de execução do produto ou serviço contratado, a XTRATEGUS informará ao cliente e providenciará proteção adicional para que os dados transferidos permaneçam adequadamente seguros.

Sobre a Atualização da Política de Privacidade

A Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo, a critério da XTRATEGUS e conforme eventuais alterações legais e/ou exigências judiciais e administrativas. Quando ocorrer a alteração, os clientes serão informados por e-mail ou no painel de acesso aos produtos e serviços. A partir da entrada em vigor da LGPD (Lei 13.709/18), quando alterada a Política de Privacidade, o titular de dados pessoais deverá manifestar seu expresso consentimento através dos meios de comunicação.

Sobre a Identificação do Controlador e Canais de Atendimento

Nossos produtos e serviços são fornecidos pelas BASELINE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, com endereço na Rua Grã Nicco, nº 113 Torre 2, cj 105, CEP 81200-200, Mossugue, Curitiba-PR, Brasil, inscrita no CNPJ sob o n°. 05.590.544/0001-74, telefone +55 (41) 3521-8600. Os dados acima informados são também referentes ao Controlador de Dados Pessoais (“Data Protection Officer”), para efeito da Lei brasileira nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados), com vigência prevista para agosto de 2020.

O titular de dados pessoais poderá entrar em contato com a XTRATEGUS pelo seu serviço de Atendimento ao Cliente disponível no site principal e pelos canais: e-mail dpo@XTRATEGUS.com e telefone +55 (41) 3521-8600.

Caso você tenha alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, clique aqui e entre em contato conosco.

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